Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso

Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital

Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido.

Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

A decisão está pendente de recurso.

Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano

De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

TJSP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador

Processo por concorrência desleal não foi informado.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Tribunal condena rede de supermercados a indenizar chef de cozinha

Uso indevido do nome em campanha publicitária.

Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos

O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas

Decisão é do juiz Federal do Trabalho José de Barros Vieira Neto, da 12ª vara do Trabalho de SP.

Jornal é condenado a pagar indenização por publicidade que ofende concorrente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

A decisão unânime é da Quinta Turma.

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.